Publicação Original:22/10/2009
Municípios devem procurar as famílias para atualização cadastral até 31 de dezembro a fim de evitar o bloqueio do benefício do Programa Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), informa que o prazo para atualização de dados das famílias identificadas pela comparação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), e para regularização daquelas famílias identificadas na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi prorrogado para 31 de dezembro de 2009.
Se o cadastro não for atualizado, as famílias terão o benefício bloqueado e, em 31 de março de 2010, haverá o cancelamento.
A lista com as famílias identificadas na comparação entre o CadÚnico e a Rais 2007 está disponível na Central de Sistemas da Senarc. As orientações sobre como proceder a atualização cadastral podem ser encontradas na Instrução Operacional nº 30 e Bolsa Família Informa nº 172.
Também está disponível na Central de Sistemas a lista das famílias identificadas pela auditoria do TCU. As orientações sobre como regularizar a situação dessas famílias podem ser obtidas na Instrução Operacional nº 31 e no Bolsa Família Informa nº 180.
Além da atualização cadastral, as famílias identificadas com indícios de irregularidades pelo TCU devem ter os dados complementados por meio dos questionários do Sistema de Monitoramento de Auditorias do CadÚnico (SIMAC), também disponível na Central de Sistemas da Senarc.
As famílias identificadas pela auditoria do TCU precisam ter os cadastros atualizados e também ter os questionários do SIMAC (Sistema de Monitoramento de Auditorias do CadÚnico) respondidos. É fundamental que os municípios acessem o SIMAC e respondam os questionários das ocorrências apontadas pelo TCU (Sisobi, Renavam, Políticos, Previdência e Falta de CPF e Título de Eleitor), para que as famílias tenham a situação regularizada.
