A Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente de Jaguariaíva (SAMA) realizou na última sexta (28), no Cine Teatro Valéria Luercy, o 1° Workshop sobre Licenciamento Ambiental Municipal. O público-alvo foram empresários e consultores da área, com atividades em Jaguariaíva e região.
O evento teve o apoio da Associação Comercial e Industrial de Jaguariaíva (Aciaja) e foi realizado via Departamento Municipal de Meio Ambiente da Sama. Na abertura o secretário de Agropecuária e Meio Ambiente, José Marcos Pessa Filho, destacou o diferencial do município, que com a habilitação ao licenciamento municipalizado, promove celeridade aos processos e contribui para o desenvolvimento econômico de Jaguariaíva e região.
Durante a palestra foi mostrado ao público a importância da obtenção do licenciamento ambiental e a forma de proceder. Na oportunidade o engenheiro florestal da Sama, Thiago Luiz Pomkerner, falou do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA e a municipalização das atividades de fiscalização e licenciamento.
Também foram explicados aspectos legais do licenciamento ambiental, atividades que podem ser licenciadas, formas de licenciamento, custos, vantagens para a empresa, regularização de empresas que já estão em funcionamento, entre outros pontos alusivos.
Vale lembrar que Jaguariaíva emitiu sua primeira licença ambiental em 2015, sendo o primeiro município do Paraná com menos de 50 mil habitantes a requerer, junto ao Estado, a autonomia para licenciamentos ambientais. Antes estes procedimentos eram exclusivos do IAP (Instituto Ambiental do Paraná). Segundo Pomkerner, anteriormente à municipalização, pedidos semelhantes eram feitos pessoalmente pelo requerente, no escritório do IAP em Ponta Grossa ou, em alguns casos, via sistema online, podendo demorar vários meses.
“Hoje, com a municipalização, se todos os projetos e demais documentos forem apresentados, o licenciamento pode sair em cerca de 20 dias”, informa o engenheiro. Mais informações sobre regularizações e licenciamentos podem ser obtidas na Sama, que fica na Rua do Matadouro S/N e atende pelo telefone (43) 3535-6358. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
