O município de Jaguariaíva tem novos valores de referência de Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha). Reunião alusiva ocorreu nesta semana na prefeitura, devendo ser considerado o resultado já para a próxima declaração de ITR (Imposto Territorial Rural).
Representantes da Comissão Municipal de Fiscalização e Arrecadação de Tributos da SEFIP (Secretaria de Finanças e Planejamento), Secretaria de Turismo e Meio Ambiente (SETMA), contabilistas, proprietários rurais, Sindicato Rural Patronal, Núcleo dos Sindicatos Rurais dos Campos Gerais e Departamento de Economia Rural (DERAL) participaram dos debates.
O valor de referência do VTN é determinado com base no laudo técnico, elaborado por profissional agrônomo e seguindo as exigências da instrução normativa número 1877, de 14 de março de 2019, da Receita Federal (RF). O resultado foi do VTN de RS 23.139,38 mil para a terra com perfil para lavoura de aptidão restrita, de R$20.825,45 mil para a de pastagem plantada e R$ 19.668,48 mil para as favoráveis à silvicultura ou pastagem natural. Além destes três principais tipos de áreas rurais predominantes no município, o VTN inclui também os montantes de R$35.866,05 mil para terra para lavoura com aptidão boa, R$ 32.395,13 mil para terra de aptidão regular e R$6.474,01 mil para áreas de preservação ambiental.
Convênio - A reunião para eventual correção e padronização dos valores mínimos de terras em Jaguariaíva atende o convênio entre a prefeitura e a Receita Federal, que dispõe, entre outros pontos, que para manter-se habilitada e receber 100% de repasse de arrecadação do ITR o município deve informar, anualmente, de forma atualizada, o VTN por hectare.
A padronização também ajuda o contribuinte a evitar problemas com a declaração do ITR, visto que valores muito inferiores ao preço de mercado resultam em problemas com a “Malha Fiscal”. Segundo informações da SEFIP, a previsão é que as declarações ITR comecem a ser entregues no mês de agosto. Mais informações podem ser obtidas no site oficial do município, no espaço do Departamento de Tributação ( www.jaguariaiva.pr.gov.br), aba ITR.
