A situação de terrenos abandonados é um problema de saúde pública, que ainda causa muitos transtornos para vizinhos que acabam sendo vítimas do descaso desses proprietários.
Com o acúmulo de mato e até lixo depositado por transeuntes, estes locais se tornam verdadeiros “terrenos minados”, pois são criadouros de animais peçonhentos e insetos transmissores de doenças.
Para enfrentar esse tipo de situação, o poder público cria planos de ações que envolvem protocolos de denúncia, notificação e até multa aos proprietários dos terrenos, como está descrito no Art. 14 da Seção II, Título II da Lei n° 2764/2018, que dispõe sobre a Higiene das Habitações e Terrenos.
Em Jaguariaíva, estima-se que existam atualmente 1.340 terrenos baldios e as ações para que estes locais não se tornem um risco são constantes.
Desde 2009 a procuradoria do município notifica os proprietários de terrenos que não foram encontrados pela Vigilância Sanitária, ou que não tomaram providências após serem alertados. Além disto, a lei municipal prevê a limpeza do terreno pelo poder público, sendo que as despesas são anexadas ao valor do IPTU da propriedade.
O abandono de terrenos e falta de limpeza em locais edificados ou não edificados também pode acarretar em multa, regulamentada na Lei Municipal 2.816/2020, Capítulo III, Seção II, Subseção IV, Art. 21, o valor varia de acordo com a infração, que pode ser leve R$ 229,16, grave R$ 458,32 e gravíssima R$ 916,64.
A Vigilância Sanitária do município alerta para o surgimento de animais como escorpião, aranhas e cobras, que colocam a vida de pessoas e animais domésticos em risco. Há também a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus, febre amarela e chikungunya, quando, além de tudo, as pessoas começam a depositar lixo nestes locais.
O canal para denúncias é a ouvidoria do município, através do telefone (43) 3535 – 9445 ou através do link.
