A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Negócios Jurídicos, vai intensificar a notificação de proprietários de terrenos abandonados. O objetivo é atender a solicitações de cidadãos que recorrem à Ouvidoria do Município para solucionar a falta de manutenção de terrenos particulares.
Com uma média de 10 reclamações sobre terrenos sujos ao dia, a prefeitura, via Ouvidoria, já notificou vários proprietários. Segundo a secretária de Negócios Jurídicos, Tânia Maristela Munhoz, após serem notificados, os donos dos imóveis têm 30 dias para realizar a limpeza.
Depois do prazo de 30 dias para limpar o terreno a prefeitura pode executar o serviço e fazer a cobrança com acréscimo no próximo IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do responsável, que também fica sujeito a desembolsar valores referentes a multa. A ação é amparada pelas leis 2764/2018, que dispõe sobre o Código de Postura do Município, e a 2816/2020, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer, em razão do interesse público.
Além de evitar a proliferação de animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões, e ainda o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus, febre amarela e chikungunya, o cuidado com os terrenos baldios ou edificados, também é um ato de cidadania.
Através da Ouvidoria Municipal a prefeitura continua recebendo denúncias sobre terrenos abandonados, no telefone (43) 3535 – 9445, ou através do link http://resolve.jaguariaiva.pr.gov.br/. É necessário identificar o local do terreno e seu proprietário, a fim de viabilizar a notificação e, se necessário, as cobranças de serviços e multa.
