Decreto publicado na Edição Nº 277, de 31 de março de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Consolida e padroniza as ações de contingenciamento excepcionais, de caráter temporário, relacionadas às atividades classificadas como não essenciais, em conformidade com as demais esferas do governo.
DECRETO Nº 118 - Regulamentação comércio Coronavírus
