Decreto publicado na Edição Nº 297, de 03 de junho de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Ante a declaração de CALAMIDADE PÚBLICA decretada pelo Município de Jaguariaíva, em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, bem como o aumento do número de casos da referida doença, ficam instituídas determinações, restrições e recomendações aos grupos etários nos termos deste Decreto.
DECRETO Nº 178 - Determinações e restrição de circulação grupo etário Covid-19
