Decreto publicado na Edição Nº 282, de 09 de abril de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos no Município de Jaguariaíva, bem como, altera o Decreto Municipal nº. 109 de 20 de março de 2020, Decreto Municipal nº. 110 de 23 de março de 2020 e Decreto Municipal nº. 118 de 31 de março de 2020 e dá outras providências.
Decreto publicado na Edição Nº 280, de 06 de abril de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Nomeia servidores para atuarem como fiscal "ad hoc" e comporem a Fiscalização do Plano de Funcionamento das Atividades Comerciais no Município de Jaguariaíva nos termos do Decreto Municipal nº. 118/2020.
DECRETO Nº 129 - Indicação fiscais comércio ref. decreto municipal 118/2020
Decreto publicado na Edição Nº 278, de 01 de abril de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Estabele o "TOQUE DE RECOLHER" diário no Município de Jaguariaíva/PR, como medida de evitar a disseminação do vírus na circunscrição do Município.
Decreto publicado na Edição Nº 279, de 03 de abril de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Estende o período de suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino.
Decreto publicado na Edição Nº 277, de 31 de março de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Consolida e padroniza as ações de contingenciamento excepcionais, de caráter temporário, relacionadas às atividades classificadas como não essenciais, em conformidade com as demais esferas do governo.
DECRETO Nº 118 - Regulamentação comércio Coronavírus
