A Administração Municipal incentiva os contribuintes, que realizarem suas Declarações de Imposto de Renda, a destinar parte do imposto devido para as instituições e projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos.
Em Jaguariaíva, os contribuintes podem destinar os valores ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a destinação é fácil, segura e sem custos. O prazo para doar vai até 31 de maio, data final de prestação de contas à Receita Federal.
Os recursos vão para projetos e programas que precisam ser aprovados pelos Conselhos, tem como objetivo potencializar e fortalecer as políticas públicas e ações de defesa e garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos.
Durante o ano, pessoas físicas podem doar até o limite de 6% do imposto de renda devido. Quem não realizou nenhuma doação no ano de 2022, consegue destinar até 3% do imposto devido para fundos de assistência ao idoso e mais 3% a fundos de assistência à criança e ao adolescente. Caso o contribuinte tenha realizado doação no ano de 2022, o valor será somado ao de 2023 até chegar ao limite de 6%. Pessoa jurídica também pode realizar a doação, destinando até 1% do imposto devido.
A doação só pode ser realizada pelos contribuintes que entregarem o modelo completo. Ao final da declaração o sistema vai gerar o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) que deverá ser pago até a data limite de 31 de maio.
Interessados em fazer a doação e que tenham dúvida em como realiza-la, podem entrar em contato com o contador da Prefeitura, Sandro Carneiro, através do telefone (43) 3535-9400, com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), através da representante em Jaguariaíva e região, Karina da Cunha Ferreira Fontana, telefone (43) 99660-5865 ou com a assistente social da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SHADS), Camila Rolim de Moura, telefone (43) 3535-9323.
