Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Secretário: Bruna Silva Miranda
Telefone: (43) 3535-9446
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço da Secretaria: Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato Baroni, 2º Andar Praça Izabel Branco e Silva, 142, Cidade Alta
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento planejar, coordenar e executar a política de receita do Município, bem como controlar os resultados da ação fiscal; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; administrar a Dívida do Município; processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de Governo; entregar diariamente extratos bancários, ou relatório das contas bancárias ao Chefe do Executivo; assessorar a Controladoria Geral do Município na tomada de contas dos órgãos da administração encarregados da movimentação de dinheiros e valores; receber, pagar, guardar e movimentar a receita e valores do Município; elaborar o orçamento e exercer o controle sobre o orçamento municipal; executar a fiscalização tributária Municipal; dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos, e demais rendas do Erário; gerenciar o sistema da Dívida Pública Municipal; elaborar o planejamento financeiro do Município; administrar o fluxo de caixa de todos os recursos da Administração Pública e o desembolso dos pagamentos; gerenciar os sistemas de execuções orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; superintender e coordenar a execução das atividades correlatas, na Administração Central e na Descentralizada; responder por intermédio da Controladoria-Geral, pela contabilidade de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como, pela Central de Liquidação de Títulos e Faturas. (Lei Nº 2868/2021)
Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento conta com 01 (uma) Superintendência (Lei Nº 2938/2022), 04 (quatro) Diretorias e 02 (duas) Divisões (Lei Nº 2868/2021), sendo elas:
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Já estão vigorando os novos valores de referência de Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) em Jaguariaíva. O reajuste, de 5,19%, ocorreu na última semana, após reunião on-line entre representantes da Comissão Municipal de Fiscalização e Arrecadação de Tributos, contabilistas, Sindicato Rural Patronal e Departamento de Economia Rural (DERAL).
Pelo sexto ano consecutivo os contribuintes jaguariaivenses concorreram a grandes presentes no final de ano. A Prefeitura Municipal realizou o sorteio de um carro zero quilômetro, uma moto e cinco televisores Smart de 42 polegadas da “Campanha IPTU em Dia dá Prêmios”, nesta quinta-feira (17).
Os proprietários de imóveis rurais devem entregar a partir do dia 17 de agosto a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br).
A Prefeitura de Jaguariaíva vai realizar no dia 17, às 11h, o sorteio da Campanha “IPTU em dia dá Prêmios”. Os contribuintes que pagarem o imposto e depositarem os carnês na urna que fica na prefeitura concorrem a um carro zero quilômetro, uma moto zero e mais cinco TV’S SMART’’.
Audiência Pública foi cancelada pela Câmara Municipal e a entrega ocorreu sem a presença de público, devido à pandemia de COVID-19.
Ocorreu na tarde de segunda-feira, 25, na Câmara de Vereadores de Jaguariaíva, a entrega de material impresso e digital da prestação de contas relativa às aplicações dos recursos públicos pela prefeitura e as autarquias municipais, que são o IPAS (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva) e Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), tendo como referência o I Quadrimestre de 2020.
