Decreto publicado na Edição Nº 300, de 10 de junho de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID – 19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 189 - Procedimento para aplicação de multas e sanções COVID-19Decreto publicado na Edição Nº 297, de 03 de junho de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Ante a declaração de CALAMIDADE PÚBLICA decretada pelo Município de Jaguariaíva, em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, bem como o aumento do número de casos da referida doença, ficam instituídas determinações, restrições e recomendações aos grupos etários nos termos deste Decreto.
DECRETO Nº 178 - Determinações e restrição de circulação grupo etário Covid-19
Decreto publicado na Edição Nº 290, de 08 de maio de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Altera a redação dos incisos II, III e VIII, bem como, acresce os incisos IX e X todos ao art. 5º do Decreto Municipal nº. 118/2020.
Decreto publicado na Edição Nº 293, de 20 de maio de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Decreta Estado de Calamidade Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto publicado na Edição Nº 289, de 07 de maio de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Dispõe e estabelece procedimentos a serem adotados, em caráter excepcional, pela concessionária de transporte público municipal por ônibus e dá outras providências.
DECRETO Nº 152 - Cancelamento de gratuidade transporte coletivo
