Decreto publicado na Edição Nº 277, de 31 de março de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Consolida e padroniza as ações de contingenciamento excepcionais, de caráter temporário, relacionadas às atividades classificadas como não essenciais, em conformidade com as demais esferas do governo.
DECRETO Nº 118 - Regulamentação comércio Coronavírus
Decreto publicado na Edição Nº 277, de 31 de março de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Dispõe sobre a distribuição dos alimentos da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal durante o período de suspensão das aulas previsto no Decreto Municipal nº. 106/2020 e dá outras providências.
DECRETO Nº 117 - Distribuição de alimentos da merenda escolar
Decreto publicado na Edição Nº 276, de 30 de março de 2020, do Diário Oficial do Município de Jaguariaíva.
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e d enfrentamento e contingenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguariaíva, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e institui o Comitê de Operações Emergenciais para enfrentamento da COVID-19 - e dá outras providências.
